Susep divulga lista de empresas punidas por vender ‘seguro pirata’

Fonte: O Globo - Data: 03/05/2016

RIO — A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou nesta quinta-feira a relação das 26 empresas — incluindo associações e cooperativas — que foram punidas por venderem os chamados “seguros-piratas”. Só constam da lista empresas que tiveram seus processos transitados em julgado, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão da Justiça. A maioria das empresas, segundo a Susep, órgão que fiscaliza o setor, vendia seguros para automóveis. O restante se subdividia entre auxílio-funeral e seguro de vida.

No seguro irregular, ou pirata, não existe garantia. A pessoa se associa a um grupo e paga mensalmente um valor para proteger, por exemplo, seu automóvel. E se houver um sinistro, todos os participantes do grupo teriam que se cotizar para pagar a indenização. Entretanto, grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes.

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, criou uma força-tarefa dentro da diretoria de Fiscalização da autarquia para intensificar o combate ao seguro irregular. O objetivo, segundo ele, é garantir a manutenção das regras que regem o setor e proteger o consumidor:

— Existem associações e cooperativas que vendem indevidamente seguro. Elas não estão aptas para isso e não seguem as regras do setor. O consumidor enganado dificilmente conseguirá reaver o investimento realizado ao contratar este tipo de apólice. Por isso, antes de contratar, é preciso consultar o site da Susep e verificar se a empresa faz parte do cadastro da autarquia — diz Santanna.

As empresas punidas são as seguintes:

- Associação dos Filiados do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre

- Associação Nacional de Proteção aos Usuários de Veículos do Norte

- Associação Nacional dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj

- Associação dos Proprietários de Veículos do Estado da Bahia

- Associação de Proprietários de Veículos do Sul e Extremo Sul da Bahia

- Associação dos Carreteiros São Cristóvão

- Associação dos Transportadores de Carga do Noroeste Paulista

- Associação de Assistência aos Servidores Públicos dos Brasil

- Banco Itaucard S/A

- Cartão Unibanco Ltda.

- CECM dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal no Espírito Santo

- Clube dos Previdenciários de Pernambuco

- Grêmio Esportivo e Cultural dos Funcionários Públicos Municipais de Uberlândia

- HMI Franchising System S/C Ltda.

- Inter Life Assistência Internacional

- Localiza Rent A Car S/A

- Markforte Corretora de Seguros

- Planseg Serviços Técnicos de Seguros S/C Ltda.

- Protaxi – TX Prestadora de Serviços Ltda.

- Ribeiro & Fernandes Corretora de Seguros de Vida S/C Ltda.

- Safra São Francisco Assistência Funerária Ltda.

- UPS Serviços – Sociedade Brasileira de Gestão e Assistência Ltda.

- Viagens Internacionais – Comércio e Serviços de Assistência ao Viajante Ltda.

- Vibrás – Vida Brasil Seguros Instituto Seguridade

- Williams Clube Seguros

- World Plus Travel Assurance

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