Fonte: Revista Apólice - Data 23/02/2010
Foi aprovado hoje, 23 de fevereiro, na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei que prevê a ampliação da cobertura de seguro contra roubos em estacionamentos.
A iniciativa partiu do vereador Chico Macena, depois de receber reclamações de munícipes indignados com a postura de estabelecimentos comerciais que protelavam para ressarcir clientes que tinham seus veículos furtados em suas dependências, alegando que, de acordo com a lei, o seguro existente cobria apenas os veículos de passeio.
Em casos de sinistro envolvendo outros veículos, como utilitários, motos e bicicleta, o seguro não cobriria, devendo a vítima acionar a justiça para garantir o seu direito de ressarcimento do bem suprimido, arcando todos os prejuízos em tempo e dinheiro.
Após identificar esta necessidade, Macena desenvolveu este Projeto de Lei que visa corrigir uma injustiça na Legislação Municipal que beneficiava apenas o proprietário de veículos de passeio, deixando de fora todos os outros veículos automotores e bicicletas, estas que são igualmente um veículo e importante modal de transporte que cada vez mais vem se integrando no cotidiano da cidade.
Uma Lei que iguala os direitos tanto de quem tem um automóvel, quanto de quem utiliza moto ou bicicleta e sofrem com o roubo do veículo em um estacionamento, a sociedade sai beneficiada. Quando o seguro em estacionamentos cobre todos os veículos ali estacionados, o cidadão não precisará mais congestionar a justiça com pedidos de ressarcimento, pois o que poderia demorar meses ou anos para ser resolvido diante de um juiz poderá ser resolvido em apenas alguns dias.
"Eu acredito que o cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua motocicleta sob a responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igualmente clientes e cidadãos, não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro, isso seria uma discriminação social", avalia Chico Macena.
Denise desabafa, "Eu já tive duas bicicletas furtadas dentro do estacionamento de um supermercado na Av. Ricardo Jaffet, só consegui recuperar o prejuízo na justiça depois de muito tempo. Dá vontade de desistir de tanta humilhação, temos os mesmos direitos, mas o tratamento é muito diferente com quem tem uma bike roubada e quem tem uma Toyota roubada, é muita injustiça, mas na hora de passar no caixa o valor das mercadorias é o mesmo pra todo mundo, essa lei já deveria existir há muito tempo..."
"Até hoje eu não entendo porque nenhum estacionamento cobre roubo de moto, porque eu sou desfavorecido? Motoqueiro é cidadão do mesmo jeito, consome igual a todo mundo, paga tributos como todo mundo", reflete Edson Brito.
O Projeto de Lei 19/2009 que recebeu aprovação das comissões de Justiça, Economia e Finanças, tramita na Câmara Municipal e, em breve, deve ser levado em plenário para segunda discussão e votação.
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