Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça, o Juiz Rafael Sandi determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6 milhões da empresa Brasil Telecom S.A.
Em trabalho conjunto entre a Promotoria de Justiça e o Procon de Seara, identificou-se que vinham sendo incluídas nas contas telefônicas serviços de seguro não contratados pelos consumidores.
A Brasil Telecom incluía nas contas cobranças de valores que variavam de R$ 4,00 a R$ 15,90, em favor da empresa Seguradora ACE e da empresa QBE Brasil Seguros. As seguradoras, por sua vez, informavam à Brasil Telecom que a cobrança havia sido autorizada pelos consumidores, o que era mentira. O serviço era oferecido por telefone como se fosse brinde aos consumidores, levando a erro diversas pessoas da região.
A ordem inicial do Juiz Rafael Sandi foi para que cessassem as cobranças irregulares, sob pena de multa R$ 10.000,00 por dia, por consumidor. Como a ordem não foi cumprida no prazo determinado pela Brasil Telecom, a Promotoria pediu a aplicação da multa, que alcançou o valor total de R$ 6.300.000,00.
A ordem de bloqueio emitida a todas as agências bancárias do país foi cumprida na data de ontem e resultou na aplicação efetiva da multa de R$ 5.910.000,00 (cinco milhões novecentos e dez mil reais).
O dinheiro ficará à disposição do Juízo de Seara e, caso confirmada pelo Tribunal de Justiça, será revertida ao Fundo de Bens Lesados.
Em trabalho conjunto entre a Promotoria de Justiça e o Procon de Seara, identificou-se que vinham sendo incluídas nas contas telefônicas serviços de seguro não contratados pelos consumidores.
A Brasil Telecom incluía nas contas cobranças de valores que variavam de R$ 4,00 a R$ 15,90, em favor da empresa Seguradora ACE e da empresa QBE Brasil Seguros. As seguradoras, por sua vez, informavam à Brasil Telecom que a cobrança havia sido autorizada pelos consumidores, o que era mentira. O serviço era oferecido por telefone como se fosse brinde aos consumidores, levando a erro diversas pessoas da região.
A ordem inicial do Juiz Rafael Sandi foi para que cessassem as cobranças irregulares, sob pena de multa R$ 10.000,00 por dia, por consumidor. Como a ordem não foi cumprida no prazo determinado pela Brasil Telecom, a Promotoria pediu a aplicação da multa, que alcançou o valor total de R$ 6.300.000,00.
A ordem de bloqueio emitida a todas as agências bancárias do país foi cumprida na data de ontem e resultou na aplicação efetiva da multa de R$ 5.910.000,00 (cinco milhões novecentos e dez mil reais).
O dinheiro ficará à disposição do Juízo de Seara e, caso confirmada pelo Tribunal de Justiça, será revertida ao Fundo de Bens Lesados.
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