Fonte: A TRIBUNA - Data: 24.08.2006
Uma novela que ainda terá muitos capítulos. Assim pode ser definido o impasse entre a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e as empresas seguradoras de veículos. Isso porque, nove meses após o anúncio da Susep, o seguro popular para carros usados ainda não saiu do papel. No jogo de interesses, quem sai perdendo é o consumidor, que fica sem o produto.
Criado pela Circular nº 306/05, o seguro popular visa incluir no mercado de seguros os carros com mais de cinco anos de uso. "Um nicho muito significativo", diz o coordenador da Gerência de Seguros de Bens e Produtos de Capitalização da Susep, Edson Donega.
O levantamento mais recente do Centro de Estatística da Susep, baseado nos bilhetes do seguro obrigatório (Dpvat), mostra que, dos 27,8 milhões de veículos usados no País, apenas 8 milhões são segurados, o que representa cerca de 30%. ''E esse número cai muito quando consideramos os modelos com mais de oito anos de uso''.
De acordo com Donega, nenhuma empresa apresentou projetos ou sugestões de apólices específicas para o plano. A idéia do seguro popular foi criar um produto mais barato e enxuto que o tradicional, de maneira que o segurado receba apenas a indenização total. ''O grande vilão dessa história é o prêmio da indenização parcial dos carros mais antigos. Fica a cargo das seguradoras decidirem se vão ou não trabalhar com esse serviço''.
O coordenador explica que, quanto mais serviços e coberturas o segurado contratar, mais caro será o plano de proteção. ''Cada seguradora tem seus critérios tarifários. A Susep fez a parte dela, que era criar um plano padronizado''.
No entanto, o diretor de Automóveis e Assuntos Institucionais da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), Ricardo Xavier, afirma que o interesse por parte das empresas esbarra na relação custo/benefício das seguradoras.
''Na verdade, nós ainda não identificamos os mecanismos que permitam que esse serviço seja considerado popular, já que a taxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) continua a mesma, de 7%'', revela Xavier, ao mencionar que é necessário que as normas estabelecidas pela Susep sejam revistas, dando mais flexibilidade aos contratos.
Outro ponto destacado pelo diretor da Fenaseg é a restrição do mercado de reposição dos veículos usados, uma vez que as peças não se desvalorizam na mesma proporção do bem. Uma possibilidade apresentada por Xavier é a utilização de peças paralelas, o que fere o Código de Defesa do Consumidor, que determina às seguradoras a instalarem equipamentos novos nos consertos.
''Cerca de 75% dos veículos com até cinco anos de uso são segurados. Os proprietários de modelos acima disso não contam com muitas opções de planos no mercado. Esse segmento tem grande potencial, no entanto, o processo da popularização do seguro é complicado, pois temos que garantir a qualidade nos reparos. Apresentamos nossas sugestões à Susep em fevereiro, mas não adiantou''.
De 7 a 15 anos
Um dos exemplos que mais se aproximam da proposta da Susep é o plano Auto Usados, da Indiana Seguros. Voltado para veículos entre sete e 15 anos, o pacote de serviços protege o bem contra perda total, roubo e furto, além de contar com assistência 24 horas e poder custar até 52% menos em relação ao seguro convencional ? dependendo do perfil do contratante.
O vice-presidente da Indiana Seguros, Cláudio Afif Domingos, revela que o mercado de seguros precisa crescer.
Por isso, a idéia da Susep é boa, mas há a questão do custo administrativo, que subiria muito na relação com o prêmio médio''.
Segundo Domingos, certas normas estabelecidas pela Susep (como a determinação de que a emissão de apólices no plano popular custe, no máximo, R$ 20,00) não estimulam as empresas. ''O custo de emissão é o mesmo, independentemente do seguro, mas os prêmios são bem diferentes para a seguradora''.
Assim como Xavier, o empresário conta que o principal complicador é o mercado de reposição. ''Você não pode estipular que as peças de substituição sejam usadas ou paralelas, pois, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor, as empresas poderiam estimular a prática de roubos''.
Em resposta às críticas, o coordenador da Susep afirma que não é atribuição da entidade reduzir taxas de impostos, bem como criar normas que contrariem a legislação em vigor. ''Nosso papel foi feito. Criamos o que era permitido, baseados nas leis. Não dá para fugir disso'', conclui Donega
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