11 de maio de 2017

DPEM: continuamos sem o seguro!


A situação do DPEM, que se arrastou ao longo de 2016 sem solução, continua em 2017 do mesmo modo. Absurdamente seguimos sem uma solução para o famoso “seguro obrigatório” que não é mais obrigatório, já que não existe nenhuma seguradora operando-o.

Não temos mais tido notícias sobre o problema nem pela SUSEP nem pela FENACOR.

Assim, esclarecemos que a exigência, pela capitania dos portos, da apresentação do bilhete DPEM está suspensa, até que uma solução seja dada pelo senhor Estado.

Acesse a fonte dessa realidade. Lei 13.313/2016, que alterou a Lei 8.374/1991, disponíveis em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13313.htm#art3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1989_1994/L8374.htm#art14§3

9 de janeiro de 2017

Famílias carentes sofrem com a falta do seguro DPEM

06/01/2017 / Fonte: CQCS - Data: 06/01/2017


Dados oficiais do Ministério da Saúde e do 9º Distrito Naval da Marinha revelam que 270 pessoas morreram em acidentes com embarcações nos rios do Amazonas, entre 2005 e 2015. O problema, que ocorre há décadas, está longe de ter solução, uma vez que persistem os registros de superlotação, falta de uso ou mesmo indisponibilidade de coletes salva-vidas e condutores sem habilitação.

Essa grave questão social sempre foi de certa forma amenizada pelo seguro obrigatório de embarcações, o DPEM, que paga, ou pagava, indenizações por morte ou invalidez das vitimas desses acidentes, amparando as famílias de baixa renda das regiões ribeirinhas do Amazonas que perdiam os seus entes queridos.

Ocorre que esse seguro, de fato, deixou de ser obrigatório. Isso porque, de acordo com a Lei 13.313/16, tal exigência “torna-se sem efeito” caso não haja, no mercado, seguradora que ofereça o seguro DPEM.

Nenhuma seguradora opera no ramo desde o começo do ano passado, apesar dos esforços de entidades do mercado, como a Fenacor, e da própria Susep. Não há indicação de que alguma companhia decida entrar nesse segmento nos próximos meses.

SUSEP. Vale lembrar que em junho de 2016, a Susep informou, com exclusividade ao CQCS, que, até aquele momento, não havia qualquer seguradora oferecendo esse seguro para comercialização e que, por essa razão, conforme previsto no §4º do art.14 da Lei nº 8.374/ 1991 (incluído pela Medida Provisória 719, de 2016), a autarquia já informara à autoridade competente (Marinha do Brasil) a falta da oferta do referido seguro.

A autarquia explicou ainda que, da mesma forma, iria prestar as devideas informações à Marinha, quando o seguro Dpem voltasse a ser oferecido, o que não mais ocorreu.

Assim, como determina o art.14 daquela lei, na falta de operação do seguro Dpem, a autoridade competente está desobrigada a cobrar o referido seguro nas fiscalizações e também nos registros de embarcações.

Veja, abaixo, a transcrição do artigo que retira o caráter obrigatório do seguro Dpem, provisoriamente:

“Art. 14. Não se procederá à inscrição, nem se expedirá provisão de registro, termo de vistoria ou certificado de regularização de embarcação, sem a comprovação da existência do seguro, em vigor, de que trata o art. 2º desta lei.

1º Por ocasião das vistorias e inspeções deverão ser apresentados à autoridade competente, ainda, os comprovantes dos seguros que vigoraram desde a data da vistoria ou inspeção imediatamente anterior.

2 O responsável pela embarcação deverá portar e, sempre que solicitado pela autoridade, exibir o comprovante da existência deste seguro, em vigor.

3º A exigência de que trata o caput torna-se sem efeito caso não haja, no mercado, sociedade seguradora que ofereça o seguro de que trata o art. 2º. (Incluído pela Medida Provisória 719, de 2016)

4º Cabe à Superintendência de Seguros Privados – Susep informar à autoridade competente a falta de oferta do seguro de que trata o art. 2º.” (Incluído pela Medida Provisória 719, de 2016).

6 de janeiro de 2017

DPEM: continuamos sem o seguro e a sua exigência pela capitania dos portos suspensa


Fonte: Sincor- Data: 05/01/2017


A novela do DPEM, que se arrastou ao longo de 2016 sem solução, entra 2017 do mesmo modo.

Seguimos sem uma solução para o famoso “seguro obrigatório” que não é mais obrigatório, já que NÃO EXISTE NENHUMA SEGURADORA OPERANDO-O.

Assim, esclareça aos seus clientes que a exigência, pela capitania dos portos, da apresentação do bilhete DPEM está suspensa, até que uma solução seja dada pelo senhor Estado.

Forneça aos seus clientes a fonte dessa realidade. Lei 13.313/2016, que alterou a Lei 8.374/1991, disponíveis em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13313.htm#art3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1989_1994/L8374.htm#art14§3.


28 de dezembro de 2016

Seguro DPVAT ficará mais barato em 2017

Valor de indenizações é de R$ 13,5 mil por morte e de até R$ 13,5 por invalidez

Fonte: Portal do Trânsito - Data: 27/12/2016
Seguro garante indenizações em caso de morte e invalidez. (Foto: Divulgação)
Os valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, serão reduzidos em 2017. A informação foi publicada dia (21) no Diário Oficial.
Os proprietários de carros que pagaram R$ 101,10, em 2016, passarão a pagar R$ 63,69. Para os de motos, o seguro que era R$ 286,75 cairá para R$ 180,65
Os proprietários de ciclomotores, as chamadas cinquentinhas, motos ou triciclos com até 50 cilindradas, que pagaram R$ 130,00, pagarão em 2017 o valor de R$ 81,90.
Para todas as categorias, será cobrada ainda uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Quem quiser parcelar o DPVAT pagará a taxa de R$ 9,63. Também haverá cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF).
O valor do DPVAT é definido de acordo com índices de ocorrência de acidentes de cada categoria de veículo, como automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão. O cálculo é feito pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuíram, principalmente, em casos de invalidez. O valor de indenizações não mudou em relação a 2016; é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

28 de setembro de 2016

E o DPEM? Que fim levou?

Você sabia que há exatos seis meses a única seguradora que emitia o DPEM (seguro obrigatório de Danos Pessoais para EMbarcações) deixou de emiti-lo? Por esta razão, até o momento, aproximadamente metade das embarcações do Brasil deixou de contar com esse seguro que tem também uma importante função social.

Ironicamente o DPEM é agora um seguro obrigatório temporariamente "não obrigatório"



Notem o absurdo da situação:

1- Temos um seguro obrigatório impossível de ser contratado (nehuma seguradora se dispõe a emiti-lo).
2- A medida provisória editada dia 29/03/2016 resolve da seguinte forma: O seguro obrigatório "não é obrigatório temporariamente", porém as autoridades em muitos casos não foram informadas disso e há várias embarcações sendo multadas e até apreendidas.
3- Qualquer sinistro que ocorra a partir de 01/04/2016 e cujo o DPEM esteja vencido  ou não tenha sido contratado anteriormente não terá qualquer tipo de indenização.

Este é um retrato da situação atual do Brasil.

O que os agentes do mercado de seguros tem a dizer sobre isso?

Com a palavra a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, FENASEG a FENACOR e os SINCORs...

16 de setembro de 2016

O Uber e o Mercado Segurador

Fonte: CNseg - Data:15/09/2016 

Novas tecnologias impactam modelos de negócio e demandam novas soluções


Se um motorista contratar um seguro para um veículo de uso privado e o utilizar para trabalhar no Uber sem informar à seguradora, esta, em caso de sinistro, fica, evidentemente, desobrigada de pagar a indenização. Mas qual a porcentagem da frota do Uber que está com o seguro correto?

De acordo com a assessoria de comunicação da empresa de tecnologia, o único seguro exigido para se tornar um motorista parceiro do Uber é o de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), modalidade que não inclui danos ao veículo. Por isso, afirmam, não há como mensurar quantos motoristas ativos no aplicativo possuem um seguro convencional para carro e quantos já fizeram a alteração da apólice.

Em Goiás, de acordo com pesquisa do Jornal A Redação, de 15 motoristas do Uber entrevistados, sete afirmaram ter feito a modificação da apólice e alterado o ‘uso’ do veículo para fins comerciais. Cinco deles disseram ainda manter o seguro veicular convencional e os outros três contam apenas com a sorte e andam sem qualquer proteção.

Mas o motorista que não tiver um seguro e desejar contratar, quando se tornar parceito do Uber, já pode fazer pelo próprio aplicativo da empresa, que o oferece o serviço, desde junho deste ano, por meio de uma seguradora conveniada.

A cobertura oferecida pelo aplicativo inclui: R$ 100 mil por pessoa, em caso de morte acidental; R$ 100 mil por pessoa, em caso de invalidez permanente total/parcial, e até R$ 5 mil por pessoa para despesas médicas. A contratação desse serviço pela ferramenta custa cerca de R$ 44. No México, as seguradoras se mexem para oferecer seguros customizados a motoristas do Uber, com um capital segurado maior para casos de ressarcimento de despesas médicas e de responsabilidade civil. De acordo com o diretor da Associação Mexicana de Agentes de Seguros e Fianças (Amasfac), Gilberto Soto Vazquez, o produto foi montado de acordo com os pedidos dos motoristas.

Mas as questões enfrentadas pelo Uber não são apenas de cunho tecnológico. De acordo com o site Jota, um grupo de nove ex-motoristas parceiros está processando a empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, exigindo reconhecimento de vínculo empregatício e todos os direitos trabalhistas, tais como férias e 13º.

“Eu me planejei, troquei de carro e entrei na Uber Black [modalidade que exige carros top de linha, a maioria importados]. O problema é que, meses depois, fui desligado sem nenhum respaldo, sem nenhum direito e ainda por cima com uma dívida de 12 parcelas de R$ 1.560”, conta uma das autoras da ação. Por sua vez, o Uber afirmou que não contrata motoristas, mas, sim, é contratada por eles para fornecer o aplicativo.

A questão é delicada pois, em caso de perda da ação por parte do Uber, isso pode dar margem para o surgimento de milhares de outras ações, o que poderia comprometer seriamente a operação da empresa, que já vem apresentando resultados aquém do esperado pelos investidores. De acordo com matéria da Folha de São Paulo, o Uber registrou prejuízo de cerca de US$1,2 bilhões no primeiro semestre de 2016, apesar de ainda estar avaliada pelos investidores em mais de US$ 62 bilhões.

Mas como a paciência dos investidores é tradicionalmente curta, a empresa corre para reverter o quadro e uma das ações nesse sentido está na aposta nos carros autônomos, que dispensam motoristas. Desde ontem, dia 14 de setembro, os moradores da cidade de Pittsburgh, no estado americano da Pensilvânia, já podem pegar um carro do Uber sem motorista. Na verdade, o motorista vai no carro, para o caso de alguma emergência, mas apenas observa a operação. Assim, quem pedir um veículo na modalidade Uber X pode ser escolhido para testar o serviço e a corrida sai de graça.

E por falar em carros autônomos, essa é outra tecnologia que pode gerar grandes impactos no mercado segurador, já que, teoricamente, esses veículos seriam bem mais seguros.

Mas não é só aos veículos terrestres que as seguradoras precisam ficar atentas. Recentemente, por exemplo, uma start-up chamada Flapper, auxiliada pelo investidor-anjo Easy Taxi, lançou um sistema que pretende ser o Uber dos taxis-aéreos, conectando donos de aeronaves privadas ou empresas de táxi aéreo a passageiros, para a realização de voos fretados.

Já disponível em iOS e, em breve, no Android, o sistema já agencia vôos entre São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Angra dos Reis (RJ), Campos do Jordão (SP), Paraty (RJ), Ubatuba (SP), Ilhabela (SP) e Juqueí (SP). Um vôo São Paulo – Rio, por exemplo, em um Cessna Grand Caravan com 9 assentos sai por R$10 mil, mas, à semelhança do Uber Poll, o cliente pode comprar só um assento, compartilhando a aeronave por R$1.200,00.

A Flapper ainda não anunciou aviões sem piloto e muita gente diz que se recusaria a entrar em uma aeronave em que o condutor não estivesse exposto aos mesmos riscos que os passageiros, mas nos tempos atuais, nada mais surpreende.

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10 de agosto de 2016

Saiba qual é o preço do seguro dos dez carros mais emplacados em julho

Fonte: CQCS - Data: 10/08/2016 

size_810_16_9_seguro-carroMuitas vezes quando se pensa em trocar de carro, a pesquisa começa pelo valor do seguro. Vários itens são levados em conta para definir o valor do seguro de um automóvel. Esse ano, a redução na venda de veículos zero afetou diretamente o rendimento da carteira de seguro auto.
De acordo com dados da Fenabrave, 146.590 carros foram emplacados em julho. A Bidu Corretora realizou um levantamento que aponta o valor do seguro dos dez modelos mais emplacados no mês. As cotações foram realizadas em cinco capitais brasileiras: Mais uma vez o Chevrolet Onix aparece como líder com 11.591 unidades emplacadas no mês, seguido pelo Hyundai HB20, que teve 9.697 veículos emplacados. No terceiro lugar ficou o Ford Ka, que somou 7.235 emplacamentos.
Se o comprador do Ônix morar em São Paulo, vai pagar o valor mais caro para proteger o seu veículo: R$ 2.621,06. Quem mora em Belo Horizonte fica com o valor mais em conta: R$1.733,04.
O Fiat Strada, o sétimo mais vendido, tem o valor da apólice mais cara em São Paulo: R$ 5.773,85 e mais barato em Brasília: R$ 2.764,64.
Para a cotação, foi utilizado um perfil fictício de um homem de 35 anos, casado e sem filhos.
Veja o valor dos outros veículos:
ModeloUnidades emplacadasValor do seguro em SPValor do seguro em BHValor do seguro em SalvadorValor do seguro em Porto AlegreValor do seguro em Brasília
Chevrolet Onix11.591R$2621,06R$1733,04R$2122,24R$2392,18R$1889,56
Hyundai HB209.697R$4241,27R$2373,9R$2915,11R$3456,65R$2602,52
Ford Ka7.235R$3374,35R$1956,71R$2103,14R$2348,29R$2135,14
Volkswagen Gol6.466R$3913,18R$1808R$1983,46R$2345,37R$1905,67
Fiat Palio6.022R$3636,26R$2016,54R$2172,67R$2426,03R$1908,69
Chevrolet Prisma5.932R$3988,23R$1753,91R$2580,74R$2116,61R$2054,7
Fiat Strada5.924R$5773,85R$3454,35R$3268,43R$3884,68R$2764,64
Toyota Corolla5.919R$4644,52R$3594,81R$4238,01R$5637,85R$3983,43
Renault Sandero5.700R$3130,12R$2086,48R$2286,63R$3372,02R$2268,38
Jeep Renegade4.744R$4223,73R$3334,15R$3616,77R$4279,91R$3611,07

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